Relatado por Omar, projeto que garante pensão vitalícia para filhos de hansenianos vai à sanção

Manaus (AM) – O Projeto de Lei de Nº 3.023/2023, que amplia aos filhos o acesso à pensão especial de pessoas com hanseníase, relatado pelo senador  Omar Aziz (PSD), foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (1°).

A informação foi compartilhada nas redes sociais do parlamentar, que comemorou a aprovação em plenário e disse que a decisão é uma questão de “justiça e reparação”.

“O Senado corrige, hoje, uma injustiça histórica. Foi aprovado, agora há pouco, o projeto que relatei aqui no Senado para ampliar o acesso à pensão especial para pessoas com hanseníase que foram isoladas ou internadas compulsoriamente, além de estendê-las aos seus filhos”, enfatizou o senador.

Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, o Brasil registrou mais de 17 mil novos casos de hanseníase, sendo mais de 11% do grau 2 de incapacidade física, quando são identificadas lesões graves nos olhos, mãos e pés.

A proposta aumenta também o benefício, que, hoje, é de R$ 750, para um salário mínimo, além de ampliar para os filhos desses pacientes e para aqueles levados a seringais. O benefício deverá ser requerido e não será pago de forma retroativa.

Agora, aprovado no Congresso Nacional, a proposta segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Omar é aliado.

Para obter a pensão especial da hanseníase, o interessado deverá preencher um requerimento e apresentar documentos. Segundo o Ministério da Saúde, entre os sinais e sintomas da doença estão manchas brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas na pele com alteração da sensibilidade e dor, além de sensação de formigamento ou fisgadas nas mãos e pés, perda da força muscular na face e nódulos no corpo. O diagnóstico é feito por um médico e o SUS oferece tratamento com medicamentos em casa. Aprovado pelos senadores, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.