BRASÍLIA, DF – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o delegado Vinícius Venturini, da Polícia Federal, por suposto abuso de autoridade. No último sábado (3), a Polícia Federal indiciou Renan pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O indiciamento do senador provém de uma investigação da própria PF. Segundo os levantamentos, Renan teria pedido e recebido R$ 1 milhão em propina da Construtora Odebrecht, em 2012. Atualmente, o parlamentar é relator da CPI da Pandemia, no Senado Federal.
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Na ação, a defesa de Renan afirma que a Polícia Federal não pode indiciar um senador da República, e que isso só cabe ao próprio STF. Segundo eles, o indiciamento teria causado um “constrangimento ilegal” ao parlamentar.
“Não se pode deixar de mencionar o grave e manifesto constrangimento ilegal, de ordem irreparável, sofrido pelo senador Renan Calheiros, com o ato perpetrado pela autoridade policial, isso porque inúmeras notícias jornalísticas foram veiculadas na imprensa, desde o dia 03.07.2021, dois dias após a juntada do Relatório Conclusivo nos autos, dando conta que o parlamentar foi indiciado pela PF”, aponta trecho da ação.
O inquérito do recebimento de propina por parte de Renan foi aberto em 2017, pelo ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Agora, o ministro deve enviar o caso à PGR, que vai decidir se denuncia Calheiros ou se arquiva a investigação.
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