A decisão oi tomada na terça-feira, 18, durante sessão do TCE. (Foto: Reprodução)
O empresário e médico Mouhamad Mustafa foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão em nova condenação da Justiça Federal. A decisão foi da juíza Ana Paula Serizawa, nessa terça-feira, 14, e atendeu uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo os pagamentos de quase R$5 milhões à empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem, sem comprovação dos serviços.
Na mesma sentença foram condenados, ainda, a empresária Priscila Marcolino Coutinho, a sete anos e seis meses de prisão e, a enfermeira Jennifer Naiyara Rufino, a um ano e 20 dias.
Além delas, o ex-presidente do Instituto Novos Caminhos (INC), Paulo Roberto Bernardi Galácio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Somadas, as penas do quarteto que devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado, passam de 27 anos de detenção.
Nesta ação, Mouhamad, Priscila e Paulo também foram condenados a devolver mais de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos por danos ao erário. “Os valores ressarcidos deverão ser recolhidos à conta judicial vinculada a estes autos, e posteriormente remetidos à Conta Única do Tesouro Nacional”, diz a decisão.
Segundo o MPF, foram desviados recursos públicos em 17 pagamentos efetuados pelo INC à empresa Total Saúde, entre os meses de maio e julho de 2014, sem nenhuma comprovação de contraprestação em serviços àquela organização social, as quais totalizaram R$ 4.701.886,30 (quatro milhões setecentos e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).
O documento aponta que não foram encontrados elementos que justificassem ao menos de forma parcial a remessa de valores durante a investigação policial e mesmo na instrução processual.
“Julgo procedente a denúncia para condenar os acusados Mouhamad Moustafa, Priscila Marcoilino Coutinho, Paulo Roberto Bernardi Galácio e Jennifer Naiyara Rufino às penas do artigo 312, caput, do Código Penal Brasileiro”, diz a juíza ao sentenciar os réus pelo crime de peculato.
Em 2016, o grupo foi denunciado na Operação Maus Caminhos, por envolvimento em um esquema criminoso que desviou milhões da saúde no Amazonas.
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