União e prefeitura têm 30 dias para cumprir medidas emergenciais determinadas após ação do MPF; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil.
Ação indica publicação de fake news como dados oficiais da instituição.
Prazos que começam ou terminam na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3) serão automaticamente prorrogados para segunda (6).
Por videoconferência, Humberto Costa faz a leitura do relatório.
Decisão liminar impede votação marcada para este domingo (29) e aponta possível violação ao edital e ao devido processo administrativo.
Criação de fundos da Justiça Federal, MPU e Defensoria estarão em pauta, a partir das 14h, no Plenário do Senado Federal.
A 9ª Vara Federal em Manaus determinou a paralisação imediata do edital para escolha de empresas do modelo REDD+.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou o desaforamento — a mudança de local do julgamento.
Processo envolve plataformas Rumble e Trump Media, ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
