A decisão prevê a apresentação, em 90 dias, de cronograma das fases necessárias para a conclusão da demarcação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça Federal determinou que a Aneel aprove a transferência de controle da distribuidora do Amazonas para a empresa Ambar Energia, do grupo J&F - com custos previstos na ordem de R$ 14 bilhões.
O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga fraude bilionária na rede de comércio varejista.
Os responsáveis, se confirmadas as hipóteses criminais, poderão ser indiciados e responder pelos crimes de usurpação de bem da União e de lavra irregular de minério.
Segundo o MPF, os impactos da exploração de petróleo na região serão sentidos em pelo menos 11 unidades de conservação.
A TI Alto Rio Guamá é habitada pelos povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapór e Guajajara.
O pedido ocorre após Manaus sofrer com a nuvem de fumaça que cobriu a cidade, em outubro, e deteriorou a qualidade do ar.
Na manifestação protocolada, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.
Lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi alvo de ação da empresa em mais um capítulo da batalha judicial que envolve os medidores aéreos