(Foto: Alex Pazuello/Semcom)
Manaus (AM) – O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados entre o Governo do Estado e empresas vinculadas à sua família durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
A informação foi divulgada por meio de nota oficial do Governo do Amazonas nesta terça-feira.
Segundo o comunicado, a medida alcança os contratos mantidos com as empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA, citadas na nota.
O governo informou ainda que Roberto Cidade também determinou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a adoção de providências conjuntas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O objetivo, de acordo com a nota, é viabilizar a suspensão dos serviços atualmente prestados pelas empresas anteriormente contratadas e, ao mesmo tempo, permitir a contratação de novas empresas, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos à população.
A medida busca evitar interrupções em atividades consideradas essenciais, especialmente nas áreas atendidas pelos contratos em vigor.
Na nota, o governo também ressalta que Roberto Cidade não integra o quadro societário das empresas mencionadas, destacando que o atual chefe interino do Executivo não possui participação formal nas sociedades empresariais.
Segundo o comunicado, a decisão tem como finalidade reforçar o compromisso da gestão com a transparência, a legalidade e a responsabilidade administrativa durante o período de interinidade no comando do Estado.
A medida ocorre em meio ao processo sucessório aberto após as renúncias do ex-governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza, contexto em que Roberto Cidade assumiu interinamente o cargo e deverá permanecer à frente do Executivo até a realização da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Amazonas.
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