Sargento Salazar acionou o STJ para tentar impedir o avanço de recurso do MPAM contra sua absolvição sumária no processo sobre a morte de Felipe Kevin (Foto: CMM/Divulgação)
Manaus (AM) – O vereador de Manaus e deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir o avanço de um recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que busca levar o parlamentar a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela morte de um jovem durante uma perseguição policial na capital amazonense.
O caso chegou ao tribunal superior por meio do Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 3456917/AM). Conforme ata de distribuição publicada na quarta-feira (11), o processo foi encaminhado à relatoria da Presidência do STJ, em Brasília.
A defesa pretende reverter uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou o prosseguimento da apelação apresentada pelo Ministério Público contra a absolvição sumária de Salazar em primeira instância.
Os advogados Sebastião Rezende Cavalcante Júnior e Ana Luiza Borges Coelho Cardoso apresentaram o agravo depois que o TJAM não admitiu o envio direto de um Recurso Especial ao tribunal superior.
Defesa questiona prazo do recurso do MPAM
A disputa judicial envolve a validade da apelação apresentada pelo Ministério Público. Em setembro de 2025, o juiz Fábio Alfaia, da Justiça do Amazonas, absolveu sumariamente Salazar, por entender que ele havia agido em estrito cumprimento do dever legal.
O MPAM contestou a decisão e recorreu para tentar levar o caso ao Tribunal do Júri. Inicialmente, a apelação foi barrada na primeira instância, sob o argumento de que as razões apresentadas pelo órgão eram genéricas.
Posteriormente, a Câmara Criminal do TJAM autorizou o processamento do recurso ministerial. A defesa passou, então, a questionar o prazo da apelação, alegando que o Ministério Público teria apresentado o pedido fora do período previsto em lei.
Os desembargadores, porém, deixaram a análise da tempestividade para o julgamento da própria apelação. Com o novo agravo, os advogados tentam obter uma decisão favorável no STJ para impedir o avanço da discussão judicial.
Processo envolve morte durante perseguição policial
A ação penal, registrada sob o número 0764987-18.2020.8.04.0001, apura a morte de Felipe Kevin durante uma perseguição policial na avenida Max Teixeira, zona Norte de Manaus.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o jovem e outro suspeito teriam participado de um roubo e fugido em uma motocicleta. Na época, Salazar atuava como sargento da Polícia Militar e teria perseguido a dupla em um carro, efetuando disparos que atingiram Felipe Kevin.
A defesa sustentou que o então policial agiu no cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juiz na decisão de absolvição sumária, em 2025. O Ministério Público, por sua vez, busca reverter esse entendimento e permitir que a acusação seja analisada nas etapas seguintes do processo.
Salazar foi eleito deputado federal em 2026
Nas eleições de outubro de 2026, Sargento Salazar foi eleito deputado federal pelo Partido Liberal (PL), com mais de 212 mil votos. Em 2024, também havia sido o vereador mais votado de Manaus.
Agora, a defesa aguarda a análise do agravo pelo STJ. A tramitação no tribunal superior deverá definir se o recurso terá seguimento para exame, enquanto a apelação do Ministério Público permanece em discussão no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Até o momento, não há decisão determinando que Salazar seja levado a júri popular. O parlamentar foi absolvido sumariamente em primeira instância, mas essa decisão é contestada pelo Ministério Público.
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