Unidade do Compaj semiaberto tinha sido construída na década de 80. Nova unidade para abrigar presos do semiaberto segue sem definição.
A unidade semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que ficava ao lado da unidade do regime fechado, no quilômetro 8 da BR-174, foi desativada em abril de 2018, dois meses após anunciarem a decisão assinada por dez juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Após 1 ano e 6 meses da interdição do semiaberto masculino, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ainda não construiu uma nova unidade e nem apresentou projetos para início das obras.
Entre as determinações para a desativação, a Justiça solicitou que o Governo apresentasse uma proposta de construção de nova unidade prisional, destinada ao semiaberto, em local distante das demais unidades prisionais, localizadas no quilômetro 8 da BR-174 e no Puraquequara.
O pedido para uma estrutura em local diferente levou em consideração uma proposta encaminhada pela própria Seap para a Vara de Execuções Penais (VEP), que indicava que a situação do semiaberto não poderia continuar em espaço próximo do regime fechado.
A assessoria de imprensa da Seap recebeu o questionamento da reportagem do Amazonas1, se já existe um estudo de qual área ou espaço deve abrigar a nova unidade ou uma previsão para o início das obras, mas obteve como resposta que “o semiaberto foi desativado por decisão judicial”, não respondendo então sobre projetos da secretaria para atender a determinação da Justiça.
Todos os presos do regime semiaberto estão atualmente sobre monitoramento eletrônico, e nos últimos 12 meses o aumento de tornozeleiras já alcançou um crescimento de 134%.
Busca por locais provocou manifestações
Em 2018, dois locais surgiram como possíveis endereços para uma nova unidade. Porém, todas as duas possibilidades foram descartadas por órgãos, classes empresariais e moradores das áreas que estavam sendo estudadas.
Ainda no mês de março do ano passado, em meio aos procedimentos para aplicar tornozeleiras nos presos do semiaberto e desativar por total o espaço, surgiram rumores de que o novo semiaberto seria em uma área urbana da capital, provavelmente no bairro Distrito Industrial, zona Sul.
A declaração foi feita à época pelo juiz da VEP, Ronnie Stone, que justificou que o Polo Industrial de Manaus (PIM) agregaria maiores oportunidades de trabalho para mão de obra dos presos do semiaberto.
O prédio da fábrica Brasjuta, na rua Guaruba, no Distrito Industrial, foi cotado pela imprensa por ter sido um espaço visitado por duas vezes pelos técnicos da Seap, mas a informação não foi confirmada pelo secretário da Seap na antiga gestão, coronel Cleitman Coelho.
Em carta aberta ao secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) do período, Bosco Saraiva, o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino, informou que a área é destinada exclusivamente a instalação de estabelecimentos industriais, e que a construção de uma unidade prisional no espaço era inviável e não tinha amparo na legislação vigente.
Entre os meses de junho e julho, foi noticiado que a Seap estaria alugando um galpão de 23 mil metros quadrados localizado na Avenida do Turismo, no bairro do Tarumã, zona Oeste.
A ideia não foi bem vista por moradores das proximidades, que realizaram manifestação contra a instalação de uma unidade prisional no bairro.
Ação Civil Pública
No dia 03 de agosto de 2018, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio de seis Promotorias de Justiça em conjunto, impetrou a Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Amazonas a providenciar instalações físicas para o funcionamento da unidade prisional do regime semiaberto.
O MP-AM solicitou ao Judiciário, que o Estado comprovasse no prazo de 60 dias, por publicação em Diário Oficial, com indicação formal de um novo espaço para a unidade.
Além disso, a ACP previa que o Governo apresentasse em 90 dias a unidade em efetivo funcionamento, e que os presos do regime, que estão utilizando tornozeleiras eletrônicas, estivessem custodiados nesse novo presídio.
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