Foto: Antônio Assis/Seap
Foto: Antônio Assis/Seap
Com o objetivo de criar alternativas na área da educação para os presos, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, nesta semana, na Unidade Prisional Semiaberto Feminino (UPSF), uma palestra com o tema “Mais Direitos, Menos Grades”, voltada para as reeducandas que irão participar do 3° Concurso Público de Redação da Defensoria Pública da União (DPU).
A reunião teve a finalidade de orientar e discutir o Sistema Prisional Brasileiro, pensar em propostas para a humanização do sistema e compreender as técnicas de redação para participar do concurso. “O concurso é uma forma de envolver os detentos em um projeto educacional que poderá criar perspectivas de um futuro diferente do que eles vivem e ajudar na diminuição da reincidência de presos, que, hoje, oscila em torno de 40%”, afirmou o titular da Seap, tenente-coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho.
Para Thays Araújo, professora do colegiado e língua portuguesa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e palestrante, é preciso ter uma visão muito realista para enfrentar os problemas do sistema carcerário brasileiro. “Acredito que não existem soluções mágicas e imediatistas. É preciso, portanto, pensar numa reestruturação de todo o sistema, que envolva, sobretudo, respeito à dignidade da pessoa humana e uma nova oportunidade de vida para àqueles que assim desejarem”, afirmou a professora e palestrante.
O acesso à palestra voltada para o público da unidade, que está apto a se inscrever no concurso de redação, foi uma iniciativa da Escola de Administração Penitenciária (Esap) da Seap. Cleitman Coelho reiterou que a ação oportunizou que as presas tivessem conhecimento das regras e recomendações do concurso. “É importante que o público interessado em participar do concurso entenda como ele funciona, para que participem dotados das informações necessárias para um bom desempenho”.
O evento, que contou com adesão de detentas do regime semiaberto feminino, teve a participação do defensor público da união e professor da Ufam, João Thomás Luchrings, e do defensor público do Amazonas e titular da Defensoria de Direitos Humanos, Roger Monteiro.
Escolaridade dos presos
Atualmente, a maioria dos presos do Amazonas (55%) possui o Ensino Fundamental Incompleto; 12% tem Ensino Médio Completo; 11% possui o Ensino Médio Incompleto; 10% tem o Ensino Fundamental Completo; 7% não informou; 2% é de analfabeto; o mesmo percentual é composto por alfabetizado; 1% registrou o Ensino Superior Incompleto e menos de 1% tem o Superior Completo.
De acordo com as regras da Defensoria Pública da União, o concurso nacional de redação é destinado a alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), assim como a adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa.
Podem participar do certame também os adultos em situação de privação de liberdade, desde que matriculados em escola da rede pública, de ensino técnico ou para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). No Sistema Prisional do Amazonas estão matriculados 446 detentos e detentas na Escola Estadual Giovani Figliuolo, que funciona nas dependências de oito unidades prisionais da capital. Este ano, o concurso também está aberto para pessoas que estão presas nas penitenciárias federais. O prazo de envio das redações é o dia 5 de setembro.
O concurso é regulado pelo Edital 289/2017, divulgado no dia 19 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). As instituições de ensino, os gestores da área de educação das unidades do sistema prisional estadual, do sistema penitenciário federal e do socioeducativo interessados, devem acessar o endereço eletrônico www.dpu.def.br/concursoderedacao.
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