Seduc ignora decisão judicial e prolonga impasse sobre jornada de professores

Seduc. (Foto: Divulgação/assessoria)

Manaus (AM) – A demora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em cumprir a decisão judicial que determinou a redução da jornada de trabalho dos professores da rede estadual em Manaus levou o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Aspromsindical) a anunciar novas medidas judiciais e a possibilidade de mobilização da categoria.

Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, nesta quinta-feira (5), o coordenador jurídico do sindicato, professor Lambert Melo, afirmou que a entidade vai ingressar com uma nova ação na Justiça para exigir o cumprimento da decisão, além de cobrar o pagamento de multa pelos dias em que a determinação não teria sido observada.

A medida foi anunciada após mais uma tentativa de obter uma resposta da secretaria sobre a implementação da decisão nas unidades de ensino. Segundo Lambert, o sindicato esteve novamente na sede da Seduc e conversou com o chefe do setor jurídico, Bruno Fonseca, e com a assessora da subsecretária pedagógica, Eduarda Albuquerque.

De acordo com o coordenador, os representantes da pasta prometeram agendar uma reunião para discutir as propostas do sindicato sobre a aplicação da determinação judicial. A confirmação, no entanto, não chegou ao final do dia, apesar do compromisso de que a data seria comunicada ainda hoje quinta-feira (5).

“Terminou o dia e essa confirmação não veio, não chegou. Então, nós vamos providenciar de imediato uma ação na Justiça para exigir o cumprimento da decisão judicial com o pagamento da multa pelos dias que ainda não foram cumpridos”, declarou Lambert ao AM1.

Ofício cobra providência do secretário de Estado de Educação

A cobrança também foi formalizada por meio do Ofício Asprom/Sindical nº 066/2026, encaminhado em 29 de outubro ao secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar, Jander de Lima Lasmar. O documento, protocolado na Seduc sob o processo nº 01.01.028101.041170/2026-25, solicita esclarecimentos sobre as providências administrativas adotadas para cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Entre os questionamentos apresentados, o sindicato cobra informações sobre a revisão dos horários escolares, a emissão de orientações às coordenadorias e unidades de ensino, o tratamento do intervalo de 15 minutos e a existência de um cronograma para adequação da jornada. A entidade também solicita esclarecimentos sobre a fiscalização nas escolas e as medidas adotadas para impedir que professores continuem submetidos a tempo adicional de permanência sem remuneração.

No mesmo ofício, o Aspromsindical solicita uma audiência com o secretário Jander de Lima Lasmar para apresentar propostas de planejamento e execução das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial. A entidade também pede uma resposta formal e fundamentada aos questionamentos apresentados.

Sindicato prepara assembleia e discute novas mobilizações

Além da iniciativa judicial, o Aspromsindical pretende convocar uma Assembleia Geral Extraordinária específica para os professores da rede estadual que atuam na capital. A proposta é levar à categoria a discussão sobre quais medidas devem ser adotadas diante da demora da Seduc.

Entre as possibilidades apresentadas pelo sindicato estão a realização de atos públicos de protesto e a construção de um movimento grevista. Segundo Lambert, a decisão sobre os próximos passos será discutida com os profissionais.

“Se o sindicato convoca algum ato público de protesto, se trabalha a construção de uma greve por conta disso. Então, nós vamos fazer as duas coisas nesse momento”, afirmou.

O coordenador ressaltou que a entidade pretende atuar simultaneamente na cobrança judicial e na mobilização dos professores, que deverão participar da assembleia para definir os encaminhamentos.

Decisão judicial determina a redução da jornada de trabalho

A disputa envolve a ampliação da jornada de trabalho dos professores da rede estadual em Manaus. A Justiça do Amazonas reconheceu a irregularidade da exigência de 4 horas e 25 minutos por turno e determinou que os profissionais não sejam obrigados a cumprir jornada superior a quatro horas diárias por turno.

A ampliação questionada incluía o tempo destinado à merenda e acréscimos estabelecidos por portaria. A decisão judicial foi favorável ao pedido apresentado pelo sindicato, após uma liminar anterior sobre o assunto.

Em 29 de outubro, representantes do Aspromsindical já haviam procurado a Seduc para cobrar o cumprimento da determinação. Na ocasião, o chefe da Assessoria Jurídica da secretaria informou que a pasta ainda não havia sido oficialmente notificada pela Justiça, mas afirmou que, a partir da visita do sindicato, daria encaminhamento à questão.

Na ocasião, também ficou prevista uma reunião entre a entidade e a secretaria para discutir os detalhes da implementação. Uma semana depois, porém, segundo Lambert Melo, o encontro continuava sem data definida.

SEDUC

O Portal AM1 solicitará posicionamento da Seduc sobre a ausência de uma data para reunião com o sindicato, as providências adotadas para cumprir a decisão judicial e a previsão para que a redução da jornada seja efetivamente implementada nas escolas da capital.