(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta quinta-feira (1), o primeiro “não” de 2026 ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua condenação definitiva, ao negar o pedido da defesa para que ele cumprisse prisão domiciliar em caráter humanitário antes mesmo de receber alta hospitalar.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O pedido havia sido protocolado na quarta-feira (31/12), em caráter urgente, e buscava impedir o retorno do ex-mandatário à Superintendência da PF após a alta médica, prevista para esta quinta.
Os advogados alegaram que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o tratamento contínuo das patologias crônicas do ex-presidente, que está internado no hospital DF Star desde 24 de dezembro.
Ao analisar o requerimento, Moraes afirmou que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a concessão do benefício, uma vez que solicitações semelhantes já haviam sido feitas e rejeitadas anteriormente.
Segundo o ministro, os próprios laudos médicos apresentados pela defesa indicam evolução positiva do quadro clínico de Bolsonaro após as intervenções realizadas.
“Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”, destacou Moraes na decisão.
Durante o período de internação, Bolsonaro passou por cinco procedimentos médicos, incluindo cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, bloqueios do nervo frênico e uma endoscopia digestiva alta.
A defesa sustentou que o pós-operatório exige cuidados especiais e que o retorno imediato ao regime fechado poderia representar risco à saúde do condenado.
Os advogados também citaram o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar por razões médicas, e apelaram aos princípios da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena.
Para Moraes, no entanto, a comparação não se sustenta diante da ausência de agravamento clínico e da falta de elementos novos no pedido.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, Bolsonaro deverá retornar à custódia da Polícia Federal em Brasília assim que receber alta hospitalar, conforme determina a decisão do STF.
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