Senador Eduardo Braga (MDB) durante votação da PEC 98/2019 (Foto: Agência Senado)
Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira, 3, a PEC 98/2019, que garante a distribuição dos recursos excedentes do pré-sal, com Estados e municípios brasileiros. A PEC entrou na pauta de votação do plenário após pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e teve como relator, o senador Cid Gomes (PDT-CE). A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada nos dos turnos com 74 votos, no primeiro turno e, 69, no segundo turno. A matéria vai retornar à Câmara porque recebeu uma alteração com uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que destinou além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para locais produtores de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos, que também foi aprovada pela casa.
A rodada de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal está agendada para iniciar no dia 6 de novembro e a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 106 bilhões com a iniciativa. Baseado nesse valor, as divisões irão ocorrer a princípio, 70% para o governo federal, 15% para os Estados e outros 15% para as cidades, o repasse será feito ao governo estadual.
Para o senador Eduardo Braga, o recurso “contribui para investimento e fundo de previdência ajudando o interior do Amazonas a ter obra, emprego, renda, em decorrer ao recurso fruto das áreas do pré-sal, assegurando novos investimentos nos municípios e nos Estados”.
Caso não ocorra atrasos, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU), até o momento não aprovou o edital, porém o governo garante publicar o edital sexta-feira, 6, mesmo sem o aval do TCU.
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