Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição da Reforma Eleitoral. O texto foi aprovado por 70 a 3, em primeiro turno, e por 66 a 3 no segundo turno. Agora, a proposta vai ser promulgada pela mesa do Congresso Nacional, e não precisa da sanção presidencial.
No novo texto, foi retirada a proposta da volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi retirada porque viola o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada.
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Entre as alterações feitas na Câmara que foram mantidas, estão os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres. Nas eleições de 2022 a 2030, os votos para estas categorias serão contados em dobro, devido à distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Novas emendas
Na votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou sugestões de Simone Tebet para incluir duas emendas para votação na CCJ. A primeira emenda exige que, nas chapas majoritárias (presidente e governador), pelo menos uma das candidaturas seja feminina.
Já a segunda emenda à PEC quer incluir as bancadas de senadores nas cláusulas de desempenho. Elas são usadas para habilitar partidos no acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, bem como no tempo de propaganda no rádio e na televisão.
(*) Com informações da CNN Brasil.
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