(Foto: Divulgação/ Ibama)
Manaus (AM) – Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.953/2025, de autoria do senador amazonense Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe o fim da destruição de máquinas e equipamentos apreendidos durante ações contra crimes ambientais. A proposta prevê que esses bens, ao invés de serem incinerados, possam ser reciclados, incorporados ao patrimônio público ou doados a organizações não governamentais e a outros órgãos estatais.
A iniciativa surge como reação ao que o parlamentar classifica como a “banalização” da prática de queimar equipamentos como tratores, dragas e caminhões, usados em atividades ilegais na floresta. “Muitos bens que poderiam servir à população estão sendo consumidos pelas chamas, causando prejuízos até mesmo ao meio ambiente que deveria ser protegido”, afirmou Plínio Valério.
Atualmente, órgãos como o Ibama e a Polícia Federal têm respaldo legal para destruir os equipamentos utilizados em crimes ambientais, especialmente quando há risco de que eles voltem a ser utilizados em atividades ilícitas, como o garimpo em terras indígenas.
Com a nova proposta, os equipamentos deverão ser apreendidos e mantidos sob a guarda do órgão responsável. Em casos específicos, poderão ser transferidos para a responsabilidade de entidades beneficentes ou de outros entes públicos, até a conclusão do processo administrativo ou da ação penal.
Caso fique comprovado o uso dos bens na prática de crimes ambientais, a autoridade competente poderá decretar o perdimento do equipamento. Nessa situação, os itens poderão ser aproveitados por instituições públicas ou repassados a ONGs, desde que usados para fins legais.
O projeto também determina que, se os bens não puderem ser reaproveitados, deverão ser vendidos com descaracterização garantida, por meio da reciclagem. Já nos casos em que não houver comprovação de uso ilícito, os equipamentos devem ser devolvidos ao proprietário em seu estado original ou, se isso não for possível, o Estado terá a obrigação de indenizá-lo.
Desde 2018, outras quatro propostas semelhantes tramitaram no Congresso Nacional, mas nenhuma avançou. A expectativa agora é que o novo projeto ganhe força, especialmente diante do crescente debate sobre o uso racional de recursos e o reaproveitamento de bens públicos.
(*) Com informações da Agência Senado
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