Senador diz que descriminalizar as drogas é 'intromissão' do STF

(Foto: Jcomp/Reprodução/Freepik)

Manaus (AM) – Aguardando há 9 anos pelo desfecho, a descriminalização das drogas no Brasil deve ser votada nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema complexo e controverso envolve a revisão das leis relacionadas ao uso pessoal de substâncias ilícitas pelos ministros do STF para saber se é crime ou não.

Os senadores amazonenses estavam calados sobre o assunto, mas nesta segunda-feira (11), Plínio Valério (PSDB) resolveu abordar o tema e afirmou que tentar descriminalizar o consumo das drogas é mais uma “intromissão do Supremo no Legislativo”.

Segundo o senador, os ministros não deveriam discutir um assunto que foi julgado ser crime. “Eles não tinham que estar discutindo isso. Já está na lei que é crime, que os congressistas já decidiram que é crime portar entorpecente. Está na lei e eles estão legislando, e eles não deveriam estar legislando”, dispara Valério.

“Essa questão de 10 gramas, 100 gramas, essa questão seria daqui [do Congresso Nacional] e já foi definido que não pode nenhuma grama”.

Valério diz, ainda, que se o Supremo decidir descriminalizar o consumo das drogas, o Congresso terá que tomar outras medidas para apresentar novas propostas que voltem a criminalizá-las novamente.

“O que não pode mais é a gente ficar calado diante dessa intromissão do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode legislar sobre aborto, sobre maconha, porque nós, congressistas legitimados pela população brasileira, somos representantes dela, já decidimos que é crime tanto o aborto quanto portar maconha”.

Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Discussão

Até o momento, oito dos 11 ministros já votaram, sendo 5 votos a favor e 3 contra. O julgamento segue em análise, após pedido de vista do ministro André Mendonça e será retomado amanhã (13).

Em um sistema de descriminalização, o foco é desviar a atenção das penas criminais para abordagens mais centradas na saúde pública e na redução de danos, o que já foi dito pelos ministros ao votarem, inclusive por Gilmar Mendes, relator do caso, que argumentou que a decisão sobre usar a substância é privada e recai sobre a saúde do próprio indivíduo.

Em seu voto, Mendes ressalta que “descriminalizar” é diferente de “legalizar”, pois legalizar é um processo legislativo de autorização e regulamentação do consumo, porém, não é o que está sendo discutido no julgamento.

Assim como Gilmar Mendes, defensores da descriminalização argumentam que esta reduziria a superlotação do sistema prisional, diminuiria a violência associada ao tráfico de drogas e permitiria que os recursos fossem direcionados para questões de saúde e prevenção. Mas, por outro lado, críticos preocupam-se com possíveis impactos negativos na segurança pública e no aumento do consumo de drogas.

Dos que votaram contra, Cristiano Zanin foi o primeiro a se posicionar. Em seu discurso, o ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho, mas a descriminalização das drogas apresenta problemas jurídicos que podem agravar o combate às drogas.

O ministro indicado por Lula citou que a descriminalização, “ainda que parcial do consumo de drogas”, pode contribuir para um suposto agravamento de problemas de saúde pública relacionados ao vício.

A discussão está em curso com diferentes opiniões e propostas sendo consideradas por políticos, profissionais da saúde e a sociedade em geral.

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