Manaus, 19 de maio de 2024
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Manaus, 19 de maio de 2024

Cidades

Servidores pedem apoio da OAB-AM sobre ação contra o Estado

Grupo de sindicalistas que representa servidores públicos querem impedir, na Justiça, os efeitos da lei que congela salários e reajustes até 2021

Servidores pedem apoio da OAB-AM sobre ação contra o Estado

Servidores conseguiram apoio da OAB-AM em favor de ação contra o Estado (Foto: Divulgação)

Em reunião realizada hoje, 14, representantes sindicais convidam OAB para apoia-los em ADIN contra lei estadual que congela salários até 2021.

Representantes sindicais de diversas categorias do funcionalismo público do Estado se reuniram na tarde desta quarta-feira, 14, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, para que endosse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que estão movendo contra a lei estadual 198/2019, que congela salários até 2021.

Choy se comprometeu com os sindicalistas a apoiar a Adin, colocando comissões da OAB-AM à disposição para fiscalizar os abusos. Ação feita no intuito de revogar lei do congelamento.

“Existem várias formas de enxugar os gastos da folha de pagamento do Estado” observou o presidente da OAB.

“O intuito foi convidar e denunciar as medidas arbitrárias que estão sendo submetidos os dirigentes das representações, em especial os da Polícia Militar” disse Gerson Feitosa, presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM). Ele alega correr risco de ser preso a pedido do governador pela lei de segurança nacional.

Feitosa revelou ainda que os presidentes de associações de cabos e de sargentos estão com processos de exclusão das fileiras da Polícia Militar em retaliação por terem apoiado os movimentos que pedem a revogação da lei estadual.