Em nota divulgada nesta terça-feira, 10, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM) repudia a medida judicial que determina que os referidos veículos de comunicação do Estado: Portal Amazonas1, Grupo Diário de Comunicação (GDC) e Portal do Holanda, excluam matéria sobre grilagem de terras no Amazonas, envolvendo a ex-secretária de Política Fundiária do governo do Estado, senhora Keit Maciel da Gama. A reportagem tem como base investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre essas irregularidades e, inclusive, confirmadas pelo próprio órgão federal.
Segundo a presidente do Sindicato, jornalista Dora Tupinambá, a medida representa uma intromissão do Estado no direito constitucional à informação e se torna mais grave quando respaldada pelo Poder Judiciário, que é o guardião da Constituição e das liberdades, especialmente a de imprensa.
“O Sindicato dos Jornalistas faz a defesa intransigente dessa liberdade e vê como oportuno citar nesta nota trechos da Declaração de Chapulpepec, firmada em 2006 por chefes de estado de países democráticos, na qual é proclamado, entre outras medidas, que não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa”, afirma Dora Tupinambá, que assina a nota.
Ainda no documento, o Sindicato reforça que toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação e que ninguém pode restringir ou negar esse direito. Diz ainda que nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser punido por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncia contra o poder público.
“Mais que isso, a notícia veiculada pelos três veículos é fundamentada em ato aberto pelo Ministério Público Federal que investiga o envolvimento da ex-secretária de Assuntos Fundiários em grilagem de terras da União”.
“Onde há ofensa à honra da secretária no noticiário veiculado?”, questiona a nota oficial do Sindicato. “Onde há o argumento para cercear o direito fundamental da expressão e da opinião?”
“A interferência do Judiciário, embora deva ser respeitada, pode e deve ser questionada pois, neste caso, se trata de mera censura, que o Sindicato dos Jornalistas espera que seja sustada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas”, finaliza a nota, endossada pela presidência do órgão que representa os jornalistas profissionais do Estado.
Associação de portais também se manifesta
A Associação de Blogs e Portais do Amazonas também saiu em defesa dos veículos de comunicação afetados pela decisão de censura judicial.
Em nota, o presidente da entidade, Marcelo Generoso, afirma que não pode aceitar a censura. “Onde está na lei que estamos proibidos de informar a população dos desmandos de governos, sejam eles de âmbito municipal ou estadual? O que nos impede de dizer que o atual governo nomeou uma suspeita de grilagem? Há inquérito no MPF, e se há inquérito é direito da população ter acesso à informação”, diz a nota.
Assinada por Generoso, a nota estende a solidariedade do órgãos aos dirigentes dos três veículos: os jornalistas Paula Litaiff, Rudson Peixoto, Raimundo Holanda e ao empresário Ciro Anunciação. “Não iremos tolerar nenhum tipo de ditadura, nenhuma mordaça e iremos recorrer à mais alta corte desse país se for necessário”, reforça Generoso.
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