(Foto: Roque Sá/Ag Senado)
Manaus (AM) – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou as contas partidárias do Partido Social Democrático – AM, sob o comando do senador Omar Aziz, no exercício de 2018. O julgamento ocorreu na quinta-feira (18) e foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A Corte seguiu o voto do relator, juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, que apontou irregularidades como a transferência entre a conta do fundo ordinário para a conta de recursos de campanha, o que é vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ausência de comprovação de despesas realizadas com o Fundo Partidário e ausência de comprovação de despesa com advogada.
Na decisão, o juiz também alegou “falha grave”, com a ausência de escrituração contábil à Receita Federal, de termo de contrato que comprovasse a prestação de serviços e a falta de extrato que comprovasse a regularidade da despesa.
No acórdão, a Corte ainda ordenou a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, acrescido de multa. Porém, não foi informado o valor da multa na decisão publicada nesta segunda.
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- (Fonte: TRE-AM/DJE)
Questionada pelo Portal AM1 sobre a desaprovação das contas do PSD-AM e se o senador vai recorrer da decisão junto ao TRE-AM, a assessoria não respondeu às perguntas até a publicação da matéria.
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