A decisão atende um pedido da DPE-AM para tornar o processo mais transparente. (Altemar Alcantara/Semcom)
MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) suspendeu o sorteio que a Prefeitura de Manaus faria para o preenchimento das vagas existentes nas creches municipais. A suspensão, segundo a DPE, se dá para que o processo se torne mais transparente.
O sorteio aconteceria hoje (25), pela tarde, com transmissão pelo Facebook da prefeitura. Inclusive, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou novos disparos convocando a imprensa para a ocasião.
No entanto, o defensor público Carlos Almeida Filho informou que o sorteio das vagas permanece juridicamente suspenso e acredita que houve uma falha de comunicação interna na pasta municipal.
Carlos Almeida desta que o sorteio será inválido caso seja realizado sem o aval da Defensoria.
A secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, informou que participará de uma reunião com defensoria pública no decorrer desta quarta-feira (25) para que seja feito um acordo sobre o sorteio.
Das vagas sorteadas, 60% são destinadas aos inscritos no Cadastro Único (CAD) e 40% para os que não participam do CAD.
De acordo com a Prefeitura, os critérios seguem as recomendações do Ministério do Público do Amazonas (MP-AM), que considera o ofício nº 0012/2021/27 PJ, o qual estabelece a rede municipal de ensino sobre o sorteio das vagas das creches, priorizando o critério de vulnerabilidade social das famílias inscritas.
Atualmente, a rede municipal atende crianças em idade de creche em 24 unidades.
LEIA MAIS:
- MP vai fiscalizar oferta de vagas em creches municipais
- Veja lista com os aprovados para vagas em creches municipais de Manaus
- Manaus anuncia mais de 2.360 vagas em creches para 2023
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
