Arthur Neto: emprego ao filho é motivo de questionamento do STF (Semcom)
Coluna Cenário
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para a Prefeitura de Manaus explicar sobre a nomeação do filho de Arthur Neto (PSDB) na Casa Civil, o deputado licenciado Arthur Bisneto (PSDB). O parlamentar foi contratado pelo pai para administrar um orçamento de R$ 202 milhões e ajudá-lo a comandar todas as pastas da prefeitura.
Rosa Weber é relatora do processo que pede o cancelamento do ato de nomeação de Bisneto, ingressado por seis entidades representativas de Manaus, no dia 15 de setembro deste ano, na mesma semana da nomeação de Arthur Bisneto para o cargo.
As entidades argumentaram que a nomeação do filho do prefeito é uma infração contra a Súmula 13 editada pelo STF. No processo consta ainda que o emprego dado a Bisneto contraria a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) ao prefeito para que evitasse a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal.
Antes de empregar o filho, Arthur já tinha dado um cargo para a mulher, a arquiteta Elisabeth Valeiko que, hoje, é presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS).
Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Veja a tramitação da denúncia contra Arthur Neto no STF
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