STF. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras penalidades relacionadas às regras da NR-1 sobre a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de segurança e saúde no trabalho.
A decisão, tomada na ADPF 1316, busca abrir espaço para uma conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, com o objetivo de definir critérios mais claros para aplicação das normas.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a falta de parâmetros objetivos para avaliação dos riscos psicossociais e aplicação de punições.
Segundo Mendonça, a inclusão desses fatores na NR-1 é importante para prevenir problemas de saúde mental no ambiente de trabalho, mas há necessidade de maior clareza sobre as obrigações dos empregadores e as possíveis sanções.
Suspensão
A suspensão não altera as diretrizes gerais da norma, que continuam válidas. Também ficam temporariamente suspensas punições já aplicadas relacionadas aos dispositivos questionados. Após 90 dias de negociação, o processo será reavaliado pelo relator.
(*) Com informações da assessoria
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