Foto: Montagem AM 1/Canva
Manaus (AM) – O julgamento da suspensão da Lei Estadual n.º 6.463/2023 referente à proibição do uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de ensino público e privado será finalizado virtualmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21). A suspensão da Lei n.º 66 foi decidida, via liminar, pelo ministro Flávio Dino no dia 28 de maio. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin assinam a decisão do ministro.
A decisão da suspensão partiu de ações ingressadas, conjuntamente, entre Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As ações foram redigidas por Amanda Souto Baliza, Paulo Lotti e Gabriel Dil.
“Não podemos tolerar leis discriminatórias, vamos construir um país cada vez mais justo”, explica o diretor-presidente das organizações, Toni Reis.
O Projeto de Lei n.º 99/2023 foi apresentado pela deputada Débora Menezes, do Partido Liberal (PL). A deputada se opõe ao uso da linguagem neutra ou binária. Segundo Débora Menezes, “não pode haver espaço para confusão na mente das crianças e dos adolescentes”.
A lei veda “o uso da linguagem neutra, do ‘dialeto não binário’ ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do Estado do Amazonas.”
Laura Cristina Andrade, especialista em Educação (Foto: Acervo pessoal)
Laura Cristina Andrade, especialista em Educação, acredita que a utilização da linguagem neutra pode impactar negativamente os alunos.
“A linguagem neutra pode impactar negativamente os alunos, porque é todo um processo desde a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Então, hoje, a gente precisa obedecer à língua portuguesa que a BNCC nos traz, o que os materiais didáticos nos trazem e o que o currículo exige.”, explica a especialista.
Sérgio Freire, Doutor em Linguística (UNICAMP) Professor da Faculdade de Letras da Ufam (Foto: Arquivo/Entrevistado)
O doutor em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Sérgio Freire, acredita que o preconceito linguístico envolvendo a utilização da linguagem neutra não é relacionado à língua, mas sim a quem ela abrange.
“Professores não vão trabalhar a ‘linguagem neutra’ com seus alunos, a não ser como discussão do que ela significa. Todo preconceito linguístico não é em relação à língua, mas em relação a quem usa aquela língua.”, explica Freire.
O professor doutor Sérgio Freire considera as iniciativas de legislar sobre a utilização da linguagem neutra como inócuas e compartilha do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao classificar as iniciativas como inconstitucionais. Além de apontar a intenção de não incluir socialmente a população LGBTQIA+.
“Essas iniciativas de políticos de quererem legislar sobre a língua – além de inconstitucionais, como decidiu o STF – são inócuas. Estamos falando de oralidade e o oral leva tempo para ser acolhido na normatividade padrão. O que esses políticos não querem é incluir socialmente o grupo LGBT+ e isso se espelha na rejeição da linguagem. Mas a língua sabe se cuidar. Não precisa ninguém para cuidar dela, não.”, complementa o doutor.
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