José Dirceu livre da condenação por lavagem de dinheiro. Decisão é do STJ (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O ex-ministro José Dirceu teve afastada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro imposta no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com os magistrados, as condutas descritas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) representaram desdobramento de corrupção passiva, e os ministros mantiveram a condenação de Dirceu por esse delito.
A decisão reduz a condenação estabelecida de oito anos e dez meses em regime inicial fechado, fixada pelo TRF-4, para quatro anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto. A 5ª Turma, também, estabeleceu para Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, a pena de quatro anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva.
Conforme os autos do TRF-4, Dirceu e Luiz Eduardo, em um esquema de corrupção, teriam recebido propina para facilitação de assinatura de contratos milionários com a Petrobras por empresas previamente escolhidas. A contrapartida dos irmãos seria a de garantir que essas empresas fechassem os contratos.
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