De acordo com a portaria publicada pelo órgão, a quantidade de ocorrências em um curto período acendeu um alerta sobre a possível vulnerabilidade social da população e a insuficiência da rede de apoio psicossocial existente no município.
O procedimento tem como objetivo verificar como está estruturada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da cidade e se os serviços oferecidos são suficientes para atender a população.
Fiscalização da rede de atendimento
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Borba uma série de informações que deverão ser encaminhadas em até dez dias úteis.
Entre os dados requisitados estão:
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Relatório detalhado sobre a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial no município, incluindo a existência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios e número de profissionais como psicólogos e psiquiatras;
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Informações sobre a existência de fluxos de atendimento de urgência e emergência para crises de saúde mental;
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Cronograma de ações e campanhas de prevenção ao suicídio previstas para o ano de 2026.
O órgão também solicitou ao Conselho Municipal de Saúde informações sobre eventuais discussões ou deliberações recentes relacionadas à situação da saúde mental na cidade.
Direito à saúde
A portaria destaca que a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas públicas que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O documento também menciona legislações federais que tratam da assistência em saúde mental, como a Lei Federal nº 10.216, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, e a Lei Federal nº 13.819, que institui a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público passará a acompanhar as ações do poder público municipal voltadas à prevenção e ao atendimento em saúde mental ao longo de 2026.
Confira o documento:
