A decisão consta na Portaria nº 0055/2026, da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), publicada no Diário Oficial do MPAM desta quarta-feira (2).
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000509-0 foi aberto para investigar o que o próprio Ministério Público descreve como “descumprimento da Lei Estadual nº 257/2015”, em razão da superlotação de salas de aula nas escolas da rede pública estadual do Amazonas.
Na prática, a investigação busca esclarecer se a quantidade de estudantes colocados nas salas está respeitando os limites estabelecidos pela legislação estadual.
O prazo original do inquérito terminou, mas o caso não foi encerrado. Segundo a portaria, ainda existe a necessidade de prosseguir com as investigações e buscar novos esclarecimentos junto à Seduc. Com isso, o MP prorrogou o procedimento pela primeira vez, por mais um ano, a contar de 13 de agosto de 2026.
A continuidade da apuração chama atenção por mostrar que a situação ainda demanda esclarecimentos por parte da Secretaria de Educação. O documento publicado pelo MPAM, não informa quais escolas estão superlotadas, quantas salas estariam acima do limite nem o número de estudantes atingidos.
A prorrogação do inquérito não representa, por si só, a confirmação de irregularidades na rede estadual. A investigação segue em andamento para apurar se houve descumprimento da legislação pela Seduc.
O Portal AM1 solicitou posicionamento da Seduc para saber quantas escolas estaduais possuem turmas acima da capacidade prevista em lei, quantos alunos são afetados e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema. O espaço permanece aberto para manifestação.
