Está conclusa para julgamento na Justiça Federal, em Brasília, a Ação Civil de Improbidade Administrativa em que o Ministério Público Federal (MPF) pede ressarcimento de dano ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do vice-governador do ...
Seis deputados da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na tarde desta sexta-feira, 31 de março, contra o Projeto de Lei 26/2017 que aumenta em ...
A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) realizou nesta quarta-feira, 29/3, ação de fiscalização para averiguar o cumprimento da Lei das Filas e dos Biombos nas agências bancárias das zonas Sul e Centro-Sul da cidade. A ação obedece a ...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida ...