Projeto foi aprovado na Aleam, mas foi barrado pelo governo estadual sob justificativa de que a competência da legislação do tema é da União
Segundo órgãos, texto invade competência privativa da União para legislar sobre o trânsito
Entre os temas está a revisão do processo de formação dos condutores, regulamentação de veículos autônomos e nova regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas
Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar de formato e de material em 2019. No lugar do papel-moeda entra o plástico, com mais recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser simplificado. Além das alterações físicas, o governo pretende ...