O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. O seguro obrigatório é pago todos os anos
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a devolução do dinheiro que sobrar nos caixas do MPE-AM, TCE-AM, TJ-AM, DPE-AM e ALE-AM para o Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a validação do acordo, que foi enviado ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.
Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A verba estava em conta judicial
A ação decorre da conclusão do Inquérito Civil e visa a recuperação de R$ 15.564.784,94 aos cofres públicos.
O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas da prefeitura de Manaquiri referentes ao exercício de 2015 e determinou que o então prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues devolva aos cofres públicos R$ 5,6 milhões entre multas, glosas ...