Nova resolução entra em vigor em janeiro de 2027 e será aplicada somente às contas referentes ao exercício do mesmo ano.
Decisão atinge ex-prefeitos e a atual prefeita por não executarem medidas determinadas para garantir esgotamento sanitário à população.
o Tribunal aponta as deficiências na oferta de serviços de atendimentos referentes ao funcionamento das delegacias de polícia em regime de plantão 24h
