O TCE recomendou, ainda, a reativação, em caráter emergencial, das Delegacias da Mulher localizadas nos bairros Colônia Oliveira Machado e Cidade de Deus. (Foto: Joel Arthus/TCE)
Manaus, AM – Contrariando os dados estatísticos divulgados pelo Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu um alerta – que pode ser considerado um “puxão de orelha” – direcionado ao governo e aos gestores dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública.
No documento, publicado no Diário Oficial do TCE, o Tribunal aponta as deficiências na oferta de serviços de atendimentos referentes ao funcionamento das delegacias de polícia em regime de plantão 24h, recomenda a reabertura de Delegacias da Mulher e uma maior oferta de serviços, além de apontar a “carência de cobertura policial” no Amazonas.
“A atual estrutura de segurança pública estadual é composta por 30 delegacias de polícia. Destas, apenas 4 unidades operam em regime de plantão ininterrupto (24 horas), abrangendo 6 zonas administrativas, 63 bairros e 192 setores. Tal distribuição implica que cada delegacia plantonista é responsável, em média, pelo atendimento de 1,2 zonas administrativas, 16 bairros e 48 setores, significando carência de cobertura policial em extensas áreas geográficas e para considerável parcela da população, representando uma disponibilidade de serviço de polícia judiciária incompatível para assegurar o acesso contínuo a este serviço essencial”, apontou o TCE, no alerta.
Medidas
O Governo e os órgãos que compõem o sistema de segurança pública têm 15 dias para apresentar um plano de ação com cronograma de cumprimento das ações corretivas.
Entre as ações elencadas pelo TCE estão: realização de um estudo técnico circunstanciado com objetivo de avaliar a necessidade de redefinir a cobertura territorial das unidades policiais, com vistas à universalização do acesso ao atendimento policial; implementação de medidas estratégicas de fortalecimento da malha de delegacias e postos policiais, priorizando a reabertura de unidades desativadas, a criação de novas delegacias em regiões periféricas, e a ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas.
O TCE recomendou, ainda, a reativação, em caráter emergencial, das Delegacias da Mulher localizadas nos bairros Colônia Oliveira Machado e Cidade de Deus, considerando a premência de fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência no Amazonas, além da convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil, com a otimização do emprego de efetivo policial envolvido em atividades administrativas ou não ligadas diretamente à atividade fim da instituição.
