Os atos que determinam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade, para impedir o pagamento aos parlamentares.
Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por articular com os EUA o tarifaço e a suspensão de vistos de ministros brasileiros.
Ministros têm até 25 de novembro para votar
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado.
Deputado tem 15 dias para se manifestar sobre acusações de coação e promoção de sanções comerciais dos EUA contra o Brasil.
Ele contestou a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Em entrevista, Fabio Schiochet confirmou que o processo será relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
