A medida impõe mais rigor na transparência das emendas parlamentares, fortalecendo a atuação dos órgãos de controle externo.
A decisão derruba os efeitos do acórdão 1.914/2024, que vedava a prática.
Em 2026, os deputados e senadores terão disponíveis R$ 85 milhões para destinar emendas parlamentares, mais do que os demais Estados.
CGU e PF apuram esquema voltado a eventos de esportes digitais.
Dados revelam destino de emendas PIX para redutos eleitorais no Amazonas. Coari recebeu entre 2023 e 2024 R$ 57,1 milhões.
O ministro ainda lembrou que as emendas impositivas já "perpassam quatro ou cinco presidentes, e todos com muita dificuldade".
Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.
Debate no Supremo busca soluções para tornar mais transparente o repasse de recursos por meio das emendas parlamentares.
Levantamento do Portal AM1 mostra que deputado distorce números em redes sociais, enquanto reduto eleitoral recebe maior parte dos recursos.
