Cada deputado tem direito de utilizar R$ 15,9 milhões, distribuídos em até 25 emendas. A votação na Câmara pode acontecer até o dia 20 de dezembro.
O valor garante mais de 135 mil vagas para os programas de formação e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa
Segundo o vice-presidente da Associação Amazonense dos Municípios, David Bemerguy, a ideia é ter um encontro para discutir temas que afetam os municípios
Até às 14h de hoje, 378 emendas haviam sido apresentadas
A nova legislação permite que a verba seja utilizada para pagamento de pessoal. Além disso, o projeto tira da União a possibilidade de remanejar recursos que eventualmente ficam retidos por falhas nos convênios ou restrições feitas pela Caixa.
Por se tratar de PEC (proposta de emenda à Constituição), são necessários ao menos 308 votos. O governo espera ter o apoio de ao menos 330 deputados.
A PEC número 03/2018 foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais do Amazonas no ano passado
Os deputados votaram e aprovaram a Lei Orçamentária anual (LOA) do Governo do Estado para 2019, confirmando a previsão da receita e despesa em R$ 17,4 bilhões
Prazo para apresentação de emendas parlamentares encerra na próxima terça-feira, dia 11.