A PEC Emergencial é a mais polêmica do pacotaço, que inclui ainda uma emenda constitucional que extingue fundos públicos e a do Pacto Federativo
Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos, segundo o Ministério da Infraestrutura
Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
Os recursos servirão, na maior parte, para pagar despesas com servidores inativos. Estados vão receber R$ 6,3 bilhões, e os municípios R$ 5,3 bilhões
Cerca de 200 policiais federais cumprem 40 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão
Proposta estende as novas regras da aposentadoria já aprovadas pelo Congresso a estados, municípios e ao Distrito Federal; senadores analisam destaques
A empresa EDP anunciou um investimento de R$ 32,9 milhões na instalação de uma rede de recarga rápida
O aumento exponencial dos gastos com servidores levou ao descumprimento da LRF, que limita essas despesas a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL)
A norma, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties