Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
Saul Bemerguy tem trinta dias para enviar a documentação da prestação de contas ao TCE-AM; consórcio ASAVIDA está inapto na Receita Federal