"O instituto do foro privilegiado foi distorcido na Constituição Federal, se apresenta hoje como um instrumento arcaico e obsoleto", afirmou o relator Efraim Filho
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2), o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – ...