Mudança inclui o Fundeb e repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios
Para os professores e pedagogos, o abono também será quitado em parcela única, no valor de R$ 4 mil para cada 20h de trabalho
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de Natal
O pagamento ocorre no mesmo período em que será depositado o Fundeb aos mais de 26 mil servidores da Secretaria de Educação
Arthur já vinha protelando esse pagamento há vários dias e, somente agora, faltando oito dias para encerrar seu mandato, ele anuncia o pagamento no valor de R$ 12,1 milhões
Os mecanismos do novo Fundeb poderão ser operacionalizados já a partir de abril em 2021, fazendo com que os municípios mais vulneráveis recebam R$ 3 bilhões a mais para a Educação Básica
A pressão sobre Arthur aumentou após Wilson Lima (PSC) liberar R$ 142,6 milhões do Fundeb para pagamento do abono a todos os servidores da rede estadual de ensino
Pela primeira vez na história, servidores técnicos e administrativos também receberão o benefício no próximo dia 29 de dezembro
De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam a Constituição e criam precedente para precarização do ensino público no País