A exposição não eventual a cargas perigosas, ainda que sem contato direto com o agente causador do risco, gera direito ao pagamento de adicional de periculosidade. A partir desse entendimento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...
A concessionária Manaus Ambiental ameaçou o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) com uma ação judicial sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa. A empresa alega que o parlamentar teria afirmado na audiência pública, realizada no dia 26 de junho, ...
O ex-prefeito de Maués (253 Km de Manaus), Carlos Góes, teve seus bens e contas bancárias bloqueadas por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada ordenou a indisponibilidade de R$ 5,5 milhões, mesmo valor pago por Góes, ...
A Empresa de Revitalização do Porto de Manaus e a Estação Hidroviária do Amazonas estão proibidas de construir ou dar continuidade a obras destinadas à alocação e implantação de shopping popular no Porto de Manaus, para abrigar vendedores ambulantes – ...
Da Redação – O ex-secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, prestou depoimento à Justiça Federal na manhã da última segunda-feira (26) e não convenceu o Procurador da República, Alexandre Jabur. Lobo, que é testemunha no processo, não conseguiu explicar, ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O ...
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho a doze anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ...
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (21) que o médico Roger Abdelmassih, de 74 anos e condenado a 181 anos de prisão por estuprar pacientes, cumpra a pena em casa. Sua defesa tentava um indulto humanitário, que é ...
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e sentenciou a União a admitir a participação de profissionais com diploma de cursos tecnólogos – entendidos como nível superior em igualdade de condições com bacharéis e licenciados ...