A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus recebeu na terça-feira (18) ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando que a sessão de julgamento do réu João Pinto Carioca, marcada para o dia 5 ...
A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a conciliação, formas rápidas e eficazes para resolver embates por meio de acordo. Neste sentido, o Conselho Superior ...
O ministro relator a operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou pedido da Procuradoria Geral da República e encaminhou à Justiça Federal de Primeira Instância, a denúncia eita pelo diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio ...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou a rede de Supermercados DB a contratar trabalhadores reabilitados ou com deficiência e pagar indenização por dano moral coletivo no ...
Em ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões aos índios Tenharim e Jiahui, ...
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ajuizou ação criminal, por injúria e difamação, contra o vereador de Manaus Marcelo Serafim (PSB), que disse que as empresas de ônibus estão “comprando menos combustível que ...
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, estuda ingressar com ação para questionar o Projeto de Lei n° 26/2017, aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A decisão aumenta ...
Uma autarquia federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar ...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR) contra decisão que a condenou a indenizar uma empregada filmada por um ajudante de lavador, enquanto trocava de roupa. A empresa, concessionária da ...