No Supremo, tramitam duas ações que questionam a isenção de plataformas digitais da responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros.
Segundo o ministro, legislação já havia falhado em casos de pedofilia
Presidente disse que tema das fake news caem por si só; Bolsonaro ainda comparou notícias falsas a "mentir para a namorada"
Hoje (23) completam-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da ...