A penalidade ocorreu após análise de contratos firmados durante estado de calamidade no município.
Além do prefeito, o presidente da Comissão de Licitação e Contratação, Amauri Marinho Farias, também foi multado no mesmo valor e considerado revel no ...
O município terá 180 dias para implementar melhorias, incluindo coleta seletiva e destinação correta dos resíduos.
A decisão aponta falta de estrutura mínima para resposta e prevenção de desastres naturais no município.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de divulgação de informações sobre diárias e passagens.
Além da multa, o processo foi encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis providências.
O gestor terá prazo de 30 dias para pagar a penalidade e a prefeitura deverá regularizar pendências de transparência.
Tico Braz terá o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento dos valores ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).
A apuração envolve os Contratos nº 42/2022 e nº 046/2024 firmados pela Prefeitura de Humaitá.
