A obrigatoriedade da transferência está no artigo 123 do CTB e a aplicação da penalidade no artigo 233, que considera a infração como grave e acarreta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor
As contas foram reprovadas devido às diversas irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Denúncias sobre o descumprimento das medidas de restrição podem ser feitas pelo telefone 181
Wilton Pereira dos Santos e Antônio Tiburtino da Silva ainda podem recorrer da decisão, porém, precisão quitar os valores no prazo de 30 dias.
A operação do Ipaam foi em combate ao transporte ilegal de animais silvestres, exploração ilegal de madeira, e outras irregularidades
Dois motoristas foram presos e 235 multas foram aplicadas. O Detran também submeteu 922 pessoas ao teste de alcoolemia
O "bug" começou há três meses e não tem data para solução. O defeito ocorre desde 8 de outubro, em meio ao processo de implantação do núcleo de conciliação.
As ações ocorreram nas avenidas Max Teixeira, zona norte; Professor Nilton Lins, em frente ao Aeroclube, e Autaz Mirim, zona leste da capital
Mais de 30 irregularidades foram detectadas pelos órgãos técnicos do TCE na tomada de contas do ex-prefeito Hamilton Villar