Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aponta deficiência na divulgação de dados públicos e cobra atualização do portal.
Prefeito de Envira tem 30 dias para informar funcionamento e atualização do portal da transparência após procedimento do MP-AM.
Irregularidades foram constatadas após investigação e relatórios do Tribunal de Contas do Amazonas.
Inquérito apura desatualização do portal de transparência em Presidente Figueiredo.
Iniciativa busca garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e fortalecer a transparência na administração pública municipal.
