Humberto Costa (PT-PE) quer sustar documento do Ministério do Trabalho; segundo ele, a vacinação é compromisso de saúde pública
Segundo o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, determinação visa favorecer o livre arbítrio dos funcionários no momento da contratação
Portaria de fiscalização dos recursos vem no momento em que o governo tem sido atacado constantemente na CPI da Pandemia
De acordo com portaria assinada nesta sexta-feira (8), o acesso será permitido aos integrantes do MPF em todo o país
A medida vinha sendo alvo de críticas de especialistas em entidades na área de saúde, que viam na norma, publicada no fim de agosto, uma forma de intimidar mulheres que buscam o procedimento
O texto também diz que devem ser preservadas as possíveis evidências e materiais que comprovem a violência, como por exemplo, fragmentos do embrião ou feto
A fiscalização ficará sob a responsabilidade do gestor de saúde local. O não cumprimento das medidas acarretará em multa, penalidade e advertência
A extinção havia sido determinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quinta-feira, 18.
Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19