Foto: Pedro França/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – O senador Humberto Costa (PT-PE) entrou com um projeto de resolução legislativa no Senado para sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a vacinação obrigatória nas empresas. Costa deu entrada no projeto ainda na terça-feira (2).
Em sua conta no Twitter, Humberto Costa disse que a vacinação é um “compromisso de saúde pública”. O projeto, no entanto, só deve ser apreciado nesta quarta-feira (3), na volta do recesso do feriado prolongado. O projeto de resolução ainda vai precisar ser aprovado pela casa para poder sustar os efeitos da portaria.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (1°), o Ministério do Trabalho emitiu portaria proibindo que empresas demitam ou exijam dos seus funcionários a vacinação obrigatória contra a covid-19. De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, a medida tem por objetivo garantir as liberdades individuais de cada trabalhador que opte por não se vacinar contra a covid-19, uma vez que já existem métodos como as testagens e os testes de imunidade.
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Nas redes sociais, Lorenzoni afirmou que o governo federal vai seguir defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção ao trabalho. A norma emitida pelo Ministério, segundo a portaria, é baseada no artigo 7° da Constituição Federal.
“Nós temos notícia de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão ou não contratação, para pessoas que não apresentarem o certificado de vacinação contra a covid. Primeiro, tanto a Constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho, não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”, manifesta Onyx.
(*) Com informações do Poder360.
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