Chico do Belo já é alvo da Justiça por nomear o mesmo filho para ocupar, simultaneamente, duas secretarias municipais no ano passado
Além disso, ele deve normalizar o tratamento e a distribuição de água na cidade sob pena de multa no valor de R$ 1 mil
Segundo o artigo 37 da Lei Eleitoral nº 9.504/97, é proibida a propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação e inscrição à tinta, além de outros, em muros públicos e privados.
Na Ação Civil Pública, o MP pede que a Justiça retire por até cinco anos os direitos políticos de Chico do Belo e Ruam Bastos por improbidade administrativa