Foto: Reprodução/Facebook
O prefeito de Anamã, Chico do Belo (PSC) – que concorre à reeleição no município –, está pintando a maioria dos locais públicos e obras mais recentes, realizadas pela sua administração, com as cores verde e amarelo. Essas cores são as mesmas utilizadas na identidade visual de sua campanha eleitoral neste ano.
Nas imagens enviadas ao Portal AM1, nesta segunda-feira (26), é possível ver que letreiros interativos nas áreas públicas das comunidades da zona rural estão com as cores verde e amarelo, além de prédios e locais administrados pela Prefeitura de Anamã.
Unidade Básica de Saúde de Arixi, construída em 40 dias e inaugurada pelo prefeito com as cores de campanha.
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No próprio print enviado à reportagem, a legenda da postagem evidencia uma espécie de campanha e promoção da candidatura do prefeito, já que há corações nas cores verde e amarelo, junto ao número de campanha do prefeito.
Nas redes sociais, essas mesmas cores são usadas de forma predominante para promover a campanha de Chico do Belo. De acordo com o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato à reeleição já gastou R$ 33,9 mil com uma gráfica.
Segundo o artigo 37 da Lei Eleitoral nº 9.504/97, é proibida a propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação e inscrição à tinta, além de outros, em muros públicos e privados.
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Outros casos
No mês passado, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito do município de Urucurituba, José Claudionor de Castro Pontes, conhecido por “Sabugo” (PT), por propaganda eleitoral antecipada, visto que ele pintou prédios públicos, com faixas vermelhas indicativas do Partido dos Trabalhadores para promoção pessoal na disputa eleitoral.
O que diz a constituição
De acordo com o advogado eleitoral e especialista em administração pública, Luciano Andrade, o prefeito Chico do Belo feriu os princípios da impessoalidade e moralidade, previstos na constituição federal.
“Com certeza ele feriu princípios constitucionais, que estão no artigo 37 da constituição, que é o princípio da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Quando um gestor público, que tem por finalidade dirigir a coisa pública para o povo, para o que é público, quando ele se apropria ou vincula a imagem dele junto com a coisa pública, ele está ferindo um dos princípios constitucionais da impessoalidade”, disse.
“Não só está ferindo o princípio da impessoalidade, como o da moralidade também, por que o gestor público, prefeito, governador, secretários, eles têm que trabalhar com ética. Então um dos princípios basilares da moralidade é a ética, então quando ele perda essa ética, ele já incorre ferindo o princípio da moralidade. Não é ético um gestor público pegar aquilo que é público para sua autopromoção”, continuou.
Sem retorno
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Anamã, por meio dos contatos disponíveis no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Até a publicação da matéria, no entanto, a equipe não obteve retorno sobre os motivos pelos quais a prefeitura está pintando obras com as cores de campanha de Chico do Belo.
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