Foto: Reprodução
Denunciado à Justiça por improbidade administrativa e sob risco de perder os direitos políticos, o prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos (PSC), mais conhecido como “Chico do Belo” terá que explicar a nomeação do filho – Ruam Stayne Batalha Bastos para ocupar, ao mesmo tempo, duas secretarias municipais desde 2019. Ele foi acusado de nepotismo pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
Na ação civil pública, ingressada em agosto, o promotor Kepler Antony Junior pede a nulidade de todos os atos administrativos que nomearam Ruam Stayne aos cargos comissionados de secretário, bem como a suspensão dos seus salários, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
O promotor também pede a devolução pelo filho do prefeito de todo o dinheiro recebido como salário pelos cargos ocupados de forma ilegal na Prefeitura de Anamã, “em decorrência dos atos ilegais, desde a data em que foram emitidos”.
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Notificados
Todavia, a Justiça não deferiu o pedido, por entender que nesta fase inicial do processo por improbidade administrativa, ainda não seria permitido o afastamento de Ruam Bastos do cargo e optou por notificar. A informação é do Ministério Público, com exclusividade ao Portal AM1.
Segundo o MP, as notificações foram expedidas no último dia 18 de agosto, determinando que tanto Chico do Belo quanto o filho-secretário Ruan Bastos sejam notificados para apresentarem justificativas no âmbito da ação de improbidade administrativa.
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“Foi expedido mandado de notificação ao prefeito e ao seu filho no mesmo dia mas ainda não consta dos autos se eles já foram notificados pessoalmente pelo oficial de Justiça”, informou o promotor Kepler Antony Junior, por meio de assessoria.
Com isso, foi concedido o prazo de 15 dias, contados da efetiva notificação, para que a dupla manifeste defesa, “oportunidade na qual o MP insistirá na necessidade de afastamento do cargo diante da configuração da prática vedada de nepotismo no seio da Administração Municipal”, adiantou.
Ainda de acordo com a assessoria do órgão ministerial, o caso agora segue em segredo de Justiça.
Entenda o caso
O prefeito de Anamã, conhecido popularmente como ‘Chico do Belo’, nomeou Ruam Bastos para exercer o cargo de secretário municipal de Economia e Finanças, por meio do Decreto nº 002/2019, de 02 de janeiro do ano passado. Já no dia 14 do mesmo mês, ele designou novamente seu filho para exercer, interinamente, o cargo de secretário municipal de Administração e Planejamento, conforme Portaria nº 21/2019.
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Na ação, o promotor lembra que nepotismo é a nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não tenha a exigência de realização de concurso público, sendo que a principal motivação do ato administrativo é o vínculo familiar ou de afinidade da pessoa indicada.
Por conta disso, o MP denunciou não só o prefeito, mas também seu filho por improbidade administrativa – o que pode resultar na perda dos bens ou valores acrescidos, ilicitamente, ao patrimônio e ressarcimento integral do dano diante da anulação do ato.
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Prevê, também, a perda de suas funções públicas e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Além disso, a dupla pode pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, bem como realizar o pagamento de custas e despesas processuais.
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