Lula defende contribuição previdenciária, inclusive via plataformas, para garantir proteção a trabalhadores de apps em caso de acidentes.
Denúncia aponta falta de transparência e possível ausência de repasse de contribuições descontadas de servidores.
A investigação busca identificar por que houve aprovação e execução desses investimentos realizados em uma operação de risco.
O projeto de lei permite que quem contratou previdência privada antes de 2005 escolha o regime regressivo de Imposto de Renda.
A Lei 15.343/26, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12).
Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que cria 8,6 mil novos cargos efetivos no MEC.
Liquidação do Banco Master e ausência de registros oficiais das aplicações contrariam a versão do governo.
O vereador, antes contrário à reforma, virou o voto e ajudou a aprovar mudanças criticadas por servidores municipais.
A nova legislação revoga expressamente duas leis e um decreto-lei que regulavam o sistema previdenciário, eliminando dispositivos ultrapassados que ainda constavam no ordenamento jurídico ...
