Especialistas apontam impacto da nova regulamentação das redes sociais nas eleições do Amazonas.
Para o especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Rafael Paixão, a decisão apenas reforça uma interpretação já consolidada no "ponto ...
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional.
