(Fotos: Divulgação Freepik)
Manaus (AM) – Com eleições municipais marcadas para outubro, o Amazonas pode se tornar palco de um teste importante para a nova proposta de regulamentação das redes sociais. O texto em debate no governo federal prevê a retirada de conteúdos ilegais sem decisão judicial e a aplicação de sanções a plataformas que não cumprirem as regras.
Em um estado onde boa parte do eleitorado está em áreas de difícil acesso e depende quase exclusivamente das redes sociais para se informar, especialistas avaliam que a medida pode trazer impactos significativos no combate à desinformação e na proteção da democracia local.
A proposta de lei, que tramita no Congresso Nacional, autoriza que plataformas digitais removam conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial, aplicando sanções a empresas que descumprirem as regras. Ao Portal AM1, o especialista em Direito Político Marcelo Amil, falou que a medida pode ser eficaz na proteção da população contra informações nocivas.
“Há conteúdos que são flagrantemente criminosos e, dado o alcance ilimitado da internet, cada segundo no ar tem potencial devastador. A remoção imediata pode ser decisiva para salvar vidas”, explicou.
Segundo o advogado a medida não se configura censura: “Conteúdos legítimos têm plena possibilidade de aguardar apuração judicial célere para dirimir eventual dissonância.”
No entanto, o Amazonas apresenta desafios específicos. Cidades do interior, com menor acesso a veículos tradicionais de imprensa, podem ser mais vulneráveis à manipulação digital. Sobre isso, Marcelo cita casos de violência gerada por fake news em outras regiões do país e defende que a justiça eleitoral, com seus mecanismos, é capaz de intervir rapidamente, minimizando interferências no processo eleitoral.
O especialista sugere ainda estratégias adicionais para conter a desinformação no estado. Ele acredita que a regulamentação das redes sociais pode ter efeitos positivos de longo prazo para a democracia brasileira, inclusive em regiões como o Amazonas.
“Incrementos no aparato judiciário, garantindo pleno acesso aos sistemas de automação judicial, proporcionariam nas comarcas longínquas a mesma velocidade que se tem na capital”.
Já o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, da UFAM, destaca os riscos que a concentração de informações nas mãos das grandes plataformas representa para a opinião pública.
“O grande problema das redes sociais é a capacidade que elas têm de alterar a percepção da realidade e modificar a opinião pública. Isso é que está em jogo. A opinião pública é a base fundamental de manutenção ou dissolução da democracia.”
Segundo Luiz Antonio, a regulamentação das plataformas não se trata de censura, mas de garantir que a internet funcione dentro de padrões que preservem direitos democráticos.
“Assim como regulamentamos o transporte aéreo, os serviços de saúde e os combustíveis, é necessário estabelecer regras para as redes sociais. Elas devem permitir que todas as candidaturas possam se comunicar com o eleitorado, sem que algoritmos privilegiem ou prejudiquem determinados projetos políticos.”
O sociólogo alerta ainda para a capacidade das big techs de influenciar o alcance de informações, citando exemplos recentes de vídeos e campanhas que alcançaram públicos de forma desigual devido a intervenções algorítmicas. Para ele, o debate sobre a regulamentação é crucial para garantir que as plataformas digitais não comprometam o debate político e a democracia.
Com a chegada das eleições municipais, o Amazonas terá o desafio de equilibrar combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão. Enquanto o Congresso debate a regulamentação das plataformas digitais, partidos, candidatos e eleitores no estado já se preparam para um cenário em que a política online pode ser ainda mais decisiva e também mais vigiada.
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